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Este site e todo o seu conteúdo (o "WEBSITE") são de propriedade exclusiva da Flow Makers LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 63.631.582/0001-24, com sede à Rua Rita Alves Castanheira, 106, Apto 202, Bloco 02, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31.260-300 ("FORNECEDORA"), detentora do endereço eletrônico https://nicechat.com.br/.
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Uso do Site
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Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos a este WEBSITE são reservados à FORNECEDORA, inclusive textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. É terminantemente proibido disponibilizar, transformar, plagiar ou modificar os conteúdos da FORNECEDORA sem prévia autorização escrita.
Contrato de Cessão de Direitos de Uso — Nice Chat
Cláusula Primeira — Do Objeto
Este contrato tem como objeto a cessão de direito de uso da plataforma Nice Chat ("PRODUTO"), software SaaS de CRM e automação de vendas pelo WhatsApp, cujos direitos autorais são de propriedade da FORNECEDORA. O acesso é mensal com renovação automática, cancelável com 5 dias úteis de antecedência.
Cláusula Segunda — Da Cessão e Arrependimento
O prazo para exercer o direito de arrependimento é de 30 (trinta) dias corridos contados da contratação, conforme política de garantia incondicional divulgada no WEBSITE. Para cancelamento, contato pelo e-mail suporte@nicechat.com.br.
Cláusula Terceira — Do Acesso ao Produto
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O número de usuários varia por plano: até 3 (Starter), até 5 (Pro) e ilimitado (Black). É vedado compartilhar credenciais ou usar a plataforma para fins ilegais ou práticas contrárias aos Termos do WhatsApp Business API.
Cláusula Quarta — Do Preço e Pagamento
O pagamento é recorrente mensal conforme plano contratado. O atraso poderá resultar em suspensão do acesso sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Cláusula Quinta — Das Obrigações do CESSIONÁRIO
- Usar o PRODUTO em conformidade com as leis brasileiras e com os Termos do WhatsApp Business API;
- Manter dados cadastrais atualizados e verídicos;
- Zelar pela confidencialidade de login e senha;
- Não reproduzir, revender ou sublicenciar o PRODUTO a terceiros;
- Não utilizar a plataforma para envio de spam ou práticas abusivas.
Cláusula Sexta — Das Obrigações da Fornecedora
- Fornecer e garantir acesso ao PRODUTO enquanto o CESSIONÁRIO estiver adimplente;
- Manter suporte disponível para dúvidas técnicas e de uso;
- Realizar onboarding assistido em até 48 horas após a contratação.
Cláusula Sétima — Dos Bônus
Bônus oferecidos têm caráter gratuito e acessório, podendo ser alterados ou descontinuados sem prévio aviso, sem redução no valor do serviço principal contratado.
Cláusula Oitava — Do Tratamento de Dados Pessoais
A FORNECEDORA realizará o tratamento de dados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos como titular, contate: suporte@nicechat.com.br.
Cláusula Nona — Da Rescisão
Rescisão dentro dos 30 dias de garantia dará direito à devolução integral. Após esse prazo, não haverá devolução de mensalidades já pagas. Violações graves podem resultar em suspensão imediata do acesso.
Cláusula Dez — Limitação de Responsabilidade
A FORNECEDORA não se responsabiliza por falhas de provedores de internet, incompatibilidade de equipamentos, ou qualquer ação de terceiros que impeça o acesso ao PRODUTO, nem garante resultados comerciais específicos com o uso da plataforma.
Cláusula Onze — Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas.
Identificação da Empresa
Flow Makers LTDA · CNPJ 63.631.582/0001-24
Rua Rita Alves Castanheira, 106, Apto 202, Bloco 02 — Dona Clara, Belo Horizonte/MG · CEP 31.260-300
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